Conselho de Ministros analisa documentos de alguns ministérios e do BNA

Conselho de Ministros analisa documentos de alguns ministérios e do BNA

No  concernente ao documento do Ministério do Urbanismo e Habitação,  está em apreciação a proposta de Lei do Arrendamento Urbano, enquanto dos Transportes a proposta de Lei dos Crimes contra a Aviação, segundo o projecto de programa que a Angop teve acesso, logo após início deste encontro que decorre no Palácio Presidencial, na capital.

O terceiro ponto está relacionado com o Documento do Banco Nacional de Angola (BNA)  em que será analisada a  Proposta de  Lei que autoriza  essa instituição bancária do país a emitir  é pôr em circulação moedas metálicas de 50 e 100 kwanzas.

Ainda no que se refere aos documentos do ministério da Agricultura está em avaliação o  Projecto de Decreto Presidencial que aprova o regulamento das explorações pecuárias, o Projecto de  Decreto Presidencial que aprova o regulamento da classificação e inspecção de ovos,, Projecto de Decerto Presidencial que aprova o regulamento da actividade avícola e o Projecto de  Decreto Presidencial que aprova o regulamento das exposições, feiras, e leilões de animais.

No que se refere aos Documentos do ministério da  Justiça e dos Direitos Humanos estão em análise a Proposta de  Lei de  Base de Política Criminal,  Proposta de  Lei sobre  Medidas Cautelares no Processo Penal e Medidas Cautelares no Processo Penal. 

O Projecto de Decreto Presidencial que reconhece a  Ordem dos Médicos Dentistas de Angola (OMD) e autoriza o exercício da sua actividade, bem como o Projecto de Decreto Presidencial que reconhece a  Ordem dos Psicólogos de Angola e autoriza o exercício  da sua actividade.