Lei do registo eleitoral falta consenso no parlamento

Lei do registo eleitoral falta consenso no parlamento

As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional deram início nesta segunda-feira, ao processo de discussão da Lei do Registo Eleitoral, um arranque que não foi consensual ao longo da sua discussão entre a oposição e a maioria parlamentar.

Motivo pelo qual as forças políticas presentes na sessão, concordaram em suspender o debate para sua continuidade na terça-feira, por entenderem que a matéria em causa, deve merecer igualmente uma consulta a nível das direcções dos respectivos partidos com assento na Casa das Leis.

O diploma em causa consta da agenda da próxima Reunião Plenária.

Aprovada na generalidade em Janeiro último, a Proposta de Lei do Registo Eleitoral tem um total de 73 artigos integrados em 4 capítulos e visa actualizar o regime jurídico eleitoral.

O diploma prende a atenção dos deputados agora nas Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional para o olhar detalhado aos artigos, tal como aconteceu nesta segunda-feira.

Numa sessão que registou acesos debates longe de ideias convergentes, uma vez que, a oposição dizia que o diploma em causa é um acto do Processo Eleitoral e a maioria parlamentar dizia que não.

{flexiaudio}16484{/flexiaudio}