A Proposta de Lei do Registo Eleitoral Oficioso foi aprovada na globalidade esta terça-feira apenas com votos favoráveis do MPLA, uma vez que a oposição abandonou em bloco a sala por considerar, que a Lei atropela gravemente a Constituição.
E o MPLA que permaneceu na sala reprovou a postura da oposição e disse mesmo que o texto da Lei do Registo Eleitoral Oficioso, esta em conformidade com a Constituição.
A votação desta lei aconteceu durante a Sétima Reunião Plenária Ordinária da Terceira Legislatura, que registou igualmente a tomada de posse dos novos vice-presidentes da Assembleia Nacional.
6 Diplomas legais e 4 resoluções são o conjunto de leis que foram a votação final e global no decurso desta 7ª Reunião Plenária Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa da Terceira Legislatura.
Na ordem do dia, os trabalhos no plenário começaram com a resolução que aprova a Movimentação de Deputados do MPLA, nomeadamente Joana Lina Baptista indicada pelo seu Grupo Parlamentar para ocupar o cargo de 1ª vice-presidente da Assembleia Nacional e Bento Sebastião Francisco Bento para o cargo de 2º vice-presidente do parlamento.
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