Os deputados à Assembleia Nacional vão discutir e votar esta quarta-feira, a Conta Geral do Estado, referente ao exercício fiscal de 2013.

A Conta Geral do Estado, deve reflectir uma boa e regular aplicação dos recursos utilizados, a conformidade com as leis, os regulamentos e normas pertinentes e a evidenciar os resultados obtidos.

No documento devem constar as contas dos órgãos de soberania, dos restantes órgãos, serviços, fundos autónomos, institutos e entidades, segurança social. O documento é elaborado com suporte das unidades de contabilidade.

A responsabilidade de elaboração da Conta Geral do Estado é do Ministério das Finanças, na condição de gestor do Sistema Contabilístico do Estado. Para o efeito, deve contar com o apoio dos órgãos e entidades do sector público administrativo, sobretudo daqueles que dependem, total ou parcialmente, do Orçamento Geral do Estado.

De acordo com a nota do parlamento, trata-se da 3ª Reunião Plenária Extraordinária, da 3ª Sessão legislativa, da III legislatura da Assembleia Nacional, que terá aquele (discussão e votação da Conta Geral do Estado) como ponto único.  

O texto, submetido pelo Executivo, foi aprovado na especialidade em Maio.