Com 132 votos a conta geral do estado 2013 foi aprovado esta Quarta-feira na Assembleia Nacional com 30 votos contra e 2 abstenções.

O Ministro das Finanças, Armando Manuel, apresentou o texto final da proposta do Executivo teve voto contra da UNITA, da CASA-CE e do PRS.

Remetida ao Parlamento, em Outubro de 2014, a Conta Geral do Estado teve voto favorável do MPLA e a abstenção da FNLA.

O documento teve parecer favorável prévio do Tribunal de Contas, apesar de algumas recomendações, entre as quais, maior rigor na observância dos procedimentos da Lei da Contratação Pública, por parte de algumas províncias e sectores.

Durante os debates, em que intervieram, maioritariamente, deputados do MPLA, da UNITA e da CASA-CE, foram questionadas pelo presidente da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, as razões da Conta Geral do Estado não se fazer acompanhar pelo Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado.

 O deputado Diógenes de Oliveira, presidente da 5ª comissão da AN esclareceu, sobre a questão, que os relatórios de execução são trimestrais, razão pela qual são remetidos, pelo Titular do Poder Executivo, ao parlamento em três trimestres.

Esses passos foram observados no exercício de 2013, ressaltou, tendo-se apegado ao número um, alínea d), do artigo 244, da Constituição, para fundamentar a sua intervenção.

Um dos pontos que suscitou maiores debates das bancadas da oposição foi a não apresentação de dados referentes a empresas públicas de interesse estratégico, razão por que a UNITA, a CASA-CE e o PRS solicitaram mais rigor na apresentação da Conta Geral de 2014.