A Assembleia Nacional aprovou, nesta quarta-feira, durante a Segunda Reunião Plenária Ordinária, da Quarta Sessão Legislativa, da Terceira Legislatura, a Resolução do Parlamento Angolano que protesta conteúdo da Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Setembro de 2015.
Com 145 votos favoráveis apenas do MPLA, sendo que a UNITA, CASA-CE e PRS totalizaram 27 votos contra e ainda duas abstenções pela FNLA.
A resolução ora aprovada atesta que o Parlamento Europeu violou os princípios da boa-fé e da não ingerência nos assuntos internos e da igualdade dos estados.
A Resolução de protesto saída do Parlamento Angolano, de acordo com o parecer conjunto das comissões especializadas do hemiciclo, visa repudiar a "ingerência e violação da soberania", pela Comissão Europeia.
Segundo o Projecto de Resolução, o Parlamento Europeu "exige a libertação de pessoas suspeitas de crime contra a segurança nacional, sem pronunciamento prévio dos tribunais".
Da mesma forma, refere a nota de censura, aquele órgão europeu ignorou "que qualquer direito ou liberdade à segurança nacional deve respeitar o previsto nos artigos 19º/3 e 20º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Resolução 26-B, de 27 de Dezembro, da então Assembleia do Povo".
Refere que a Resolução do Parlamento Europeu "é um acto unilateral carecendo de legitimidade para com o Estado Angolano e em particular a Assembleia Nacional, única, legítima representante e defensora dos angolanos".
A referida Resolução do Parlamento Europeu, refere o texto saído do Hemiciclo Angolano, "viola flagrantemente os princípios da boa-fé e da não ingerência nos assuntos internos".
Viola também os princípios da igualdade dos estados, informadores dos Tratados Internacionais que vinculam as duas partes, bem como os princípios e objectivos dos Acordos de Cotonou e Caminho Conjunto Angola – União Europeia".
Nesta conformidade, o Projecto de Resolução hoje aprovado manifesta a profunda preocupação dos deputados angolanos, da bancada parlamentar do MPLA, por actos semelhantes de entidades europeias, que visam denegrir a imagem e o bom-nome do Estado Angolano.
