A Lei de Bases do Sistema de Educação vai ser discutida e aprovada pela Assembleia Nacional no dia 24 deste mês durante a 2ª Reunião Plenária de 2016.

Da agenda de trabalhos aprovada esta quarta-feira pela Conferencia dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, consta igualmente a votação final da Proposta de Lei da Nacionalidade.

A conferência aprovou também para o dia 25 o primeiro Debate Parlamentar do Ano que cujo mote é a Imigração Ilegal, Causas, Impacto Político e Social e Formas de Combate.

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