Alargado o tempo da discussão da Proposta de Lei de Repatriamento

Alargado o tempo da discussão da Proposta de Lei de Repatriamento

O Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Adalberto Costa Júnior quer que os diplomas sobre repatriamento de capitais sejam submetidos a consulta popular.

Por serem fracturantes, as duas iniciativas legislativas, o líder dos parlamentares da coligação CASA-CE, André Mendes de Carvalho diz ser necessário haver um amplo debate para se chegar a um consenso de formas que quando aprovadas não dividam os angolanos.

Foi alargado o tempo da discusão da proposta de Lei de repartiamento de recursos financeiros domiciliados no exterior do país e no projecto de lei do regime extraordinario de regulação patrimonial(RERP), para a busca de consensos. 

Maio é o mês indicado para a discussão dos dois diplomas legais.

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