O ministro da administração do território, Adão de Almeida recebeu nesta Quinta feira diferentes personalidades da vida académica, económica e social do país, para apresentar as propostas de Leis do Pacote Legislativo Autárquico.

Durante pouco mais de três horas o ministro Adão de Almeida ouviu as considerações dos convidados sobre aspectos que considerou “susceptíveis” de levar a promoção do desenvolvimento local e a construção de um modelo de descentralização administrativa.

“Criamos este encontro para puder perceber outras sensibilidades, outras ideias - de personalidades com percurso e especialidade em domínios com uma intervenção pública - e tentar alargar os nossos horizontes através de algumas pistas que, seguramente, nos poderão dar”, disse o ministro no discurso de abertura do encontro.

Considerou que apesar do caminho a seguir, para a construção do modelo, ser ponto assente, o mesmo não se pode dizer da questão de como fazer o caminho, nem como chegar ao objectivo. A institucionalização das autarquias locais toca todas as sensibilidades e especialidades, daí a vontade do governo em ouvir outros contributos.

O jurista e docente universitário, Benja Satula, defendeu a implementação simultânea de autarquias a nível do país, argumentando que em municípios menos desenvolvidos devem ser edificadas autarquias supra municipais, tal como propõem os bispos da CEAST.

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