O actual ministro dos transportes Ricardo de Abreu, os directores gerais do conselho nacional de carregadores e da AGT bem como o director nacional do tesouro são hoje ouvidos em tribunal no âmbito do caso CNC.
Nesta Terça-feira, decorreu mais uma sessão de julgamento, Várias revelações foram feitas pelos declarantes com destaque para uma perita do Ministério das Finanças.
O julgamento do caso CNC que envolve o antigo Ministro dos transportes, Augusto da Silva Tomás e quatro outros dirigentes do Conselho Nacional de carregadores, ficou marcado pelo depoimento da perita do Ministério das Finanças, Helena Nerica Pacavira que ao responder na instância dos advogados considerou que o réu Augusto da Silva Tomás cometeu um descalabro e um erro grosseiro, pelo facto de enquanto ministro ter usado o dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores para pagar despesas do Ministério dos Transportes.
Pelo que, a mandatária de Augusto da Silva Tomás, Paula Godinho, interrompeu a intervenção da perita, tendo requerido ao tribunal por considerar que há novos elementos de prova no depoimento de Helena Pacavira. Assim, Paula Godinho pediu ao Tribunal que sejam ouvidos na audiência, o actual ministro das Finanças, ou o Secretário de Estado do Tesouro ou ainda, o director nacional do orçamento. Dada a palavra ao Ministério Público, a sua representante indeferiu o requerimento da Advogada de Augusto da Silva Tomás. O depoimento da perita do ministério das Finanças vem complicar ainda mais a situação de Augusto da Silva Tomás.
O Juiz da causa perguntou ainda a perita Helena Pacavira: como é que se maneja o dinheiro do CNC? Tendo respondido que o dinheiro do CNC é manejado mediante autorização do Ministério das Finanças, do titular do Poder executivo e da Assembleia Nacional. O Ministério dos transportes não tem essa autorização e, nem mesmo o titular do poder o executivo tem todas prerrogativas para o fazer.
Helena Pacavira esclareceu também que enquanto Ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás não tinha autorização de através do Conselho Nacional de Carregadores pagar fretes de aviões ao antigo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos.
Foi nesta terça-feira, que os juízes da causa, ouviram o último declarante do processo, o empresário libanês Farouk Nagik Farouk, proprietário da empresa Farak Angola Limitada que assinou um contrato com o prófugo Agostinho Itembo, antigo director geral do CNC, com quem haviam assinado um contrato, com vista o fornecimento de equipamentos portuários ao Conselho Nacional de Carregadores, mas que o instituto apenas pagara 50% do valor acordado, pelo que, a empresa não disponibilizou o equipamento ao CNC, tendo-o vendido a Só Portos. O empresário libanês Farouk Nagik Farouk declarou em tribunal que já devolveu o dinheiro ao CNC mediante a intervenção do DNIAP.
Esta quarta-feira o julgamento do caso CNC será marcado pelos depoimentos do actual Ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, o diretor-geral do Conselho Nacional de Carregadores, o diretor-geral da AGT e o diretor nacional do Tesouro.
De lembrar que na audiência desta terça-feira, havia a previsão de a camara Criminal do Tribunal Supremo ouvir as testemunhas, tanto é que o antigo Presidente da Federação Angolana de Futebol, Justino Fernandes, o antigo Ministro dos Transportes, André Luís Brandão, Mário Palhares, PCA do Banco de Negócios Internacional (BNI), Ismael Diogo, presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), passaram todo o dia na sala de espera do Tribunal.
Arrolados também no processo, mas na condição de testemunhas estão, o deputado Carlos Feijó e o antigo secretário-geral do MPLA, Álvaro de Boavida Neto e o deputado Manuel da Cruz Neto à data dos factos, ministro e Chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A audiência de Julgamento prossegue nesta quarta-feira, na Camara Criminal do Tribunal Supremo.
