O Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo e Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado em mais de mil milhões de euros.
Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.
De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Filipe da Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.
A nota adianta que com a Sonangol foi constituída a sociedade Esperaza Holding BV, detendo a petrolífera 60% do capital social e a Exem Energy BV, empresa que Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário da Silva são beneficiários efectivos, com 40%.
Para a concretização do negócio, acrescenta o comunicado, o Estado angolano, através da Sonangol entrou com 100% do capital, correspondente a 193.465.406 euros, tendo emprestado à sociedade Exem Energy BV 75.075.880 euros, valores que até à presente data não foram devolvidos.
Segundo a nota, houve uma tentativa de pagamento da dívida por parte desses beneficiários em kwanzas, o que foi rejeitado porque a dívida foi contraída em euros e por constar do contrato uma cláusula que obriga o pagamento na moeda em foi feito o empréstimo.
"Por outro lado, para investir na empresa suíça De Grisogono - Joalharia de Luxo, os requeridos constituíram, igualmente, a sociedade Victória Holding Limited, cujos sócios são as empresas Exem Mining BV (de que os requeridos são beneficiários efectivos) e a Sodiam - EP, com participações sociais de 50% cada uma", lê-se no documento.
Nesse negócio, explica a nota, a Sodiam investiu 146.264.434 milhões de dólares, por intermédio de um crédito concedido ao banco BIC, mediante garantia soberana do Estado angolano, que continua a pagar a dívida "sem nunca ter recebido qualquer lucro até à presente data".
Com a realização destes negócios, o Estado angolano teve um prejuízo de 1.136.996.825,56 dólares, salienta a PGR angolana.
A empresária Isabel dos Santos afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, e negou as acusações, classificando o processo como "politicamente motivado".
Em comunicado enviado na noite desta terça-feira (31.12) à agência de notícias Lusa, a empresária angolana afirma "que nunca foi notificada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou citada pelo Tribunal Provincial de Luanda", desconhecendo o teor da acusação e que "não teve oportunidade de apresentar defesa".
"Este despacho sentença é resultado de um julgamento de uma providência cautelar, que ocorreu sem conhecimento das partes, de forma aparentemente arbitrária e politicamente motivado. Não compreendendo nem se podendo conformar com este enquadramento num Estado de Direito democrático como é Angola, Isabel dos Santos pretende opor-se a cada uma destas alegações em sede e tempo próprio nos termos estabelecidos na lei angolana", lê-se no comunicado de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos.
