O vice-procurador-geral da República, Mota Liz, explicou esta terça-feira que a revisão pontual do Código do Processo Penal Angolano visa torná-lo mais eficiente, para dar respostas aos desafios da política criminal.

Segundo o magistrado, que falava como membro da Comissão Técnica da Reforma da Justiça, durante a discussão da Proposta de Lei que altera o Código do Processo Penal angolano, no Parlamento, o país enfrenta desafios no combate à criminalidade violenta, contra a vida e contra o património.

A referida proposta, de iniciativa legislativa do Executivo, pretende tornar a Justiça Penal mais célere e, acima de tudo, garantir, de forma efectiva, os direitos dos arguidos e das vítimas.

De acordo com o relatório parecer das comissões de especialidade da Assembleia Nacional, "não obstante o pouco tempo de vigência, o diploma revelou algumas lacunas necessárias de corrigir e colmatar, de modo a tornar a justiça mais célere".

A proposta, refere o documento, visa proceder a alterações pontuais a algumas normas do Processo Penal angolano, aprovado pela Lei nº 39/20.

Discutido ponto por ponto, os deputados aprovaram, na especialidade, por unanimidade, as alterações pontuais dos mais de 16 artigos apresentados pelo Executivo.

 As pessoas que cometerem crimes de corrupção e fugirem do país, poderão ser julgadas a revelia.

Esse é um dos vários artigos que constam da Lei que altera o código do Processo Penal Angolano, discutido e aprovado esta Terça-feira, na especialidade na Assembleia Nacional, com 44 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Reportagem de Wilson Capemba