A proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva as celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional apresenta 3 critérios para atribuição do distintivo, sendo que a primeira a Medalha da Classe de Honra é destinada aos Chefes de Estado e Chefes de Governo.

A segunda está relacionada com a Medalha da Classe Independência e Paz, atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras, que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da Paz.

A terceira e última é atribuição da Medalha da Classe Desenvolvimento é atribuída as entidades, nacionais ou estrangeiras, relevância, que tenham contribuído significativamente para o desenvolvimento nacional nos planos político, social, económico e de outras áreas consideradas nos termos da Lei.

O Ministro da Administração do Território diz não ser verdade que António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, sejam as únicas individualidades que deverão ser outorgadas com a Medalha de Honra, e justifica que a Proposta de Lei não faz menção a nenhuma personalidade beneficiária da distinção.

Dionísio da Fonseca que falava, esta Sexta-feira, na Assembleia Nacional, explica também que a Proposta de Lei que cria a Medalha Comemorativa Alusiva às celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional não prevê atribuição de dinheiro aos laureados.

Reportagem de Wilson Capemba