O Tribunal constitucional considera que a constituição da República de Angola, aprovada a 21 de Janeiro do ano em curso pela Assembleia Nacional, apresenta erros aos princípios e limites fixados na lei constitucional.
O Juiz Conselheiro do tribunal constitucional, Onofre dos Santos diz que o seu órgão constatou dois aspectos fundamentais que carecem de reparação por parte da Assembleia constituinte.
Um outro aspecto está relacionado com a possibilidade do Vice-presidente se tornar presidente da república e exercer o respectivo mandato.
O Tribunal constitucional devolve a carta Magna à Assembleia Nacional, para que as normas declaradas não conformes dos artigos 159 e 109 sejam preenchidas as suas lacunas.
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E o Jurista Raul Araújo diz que a constituição está em conformidade com os princípios previstos na lei constitucional. Raul Araújo refere que a Assembleia tem de necessariamente se conformar com a decisão do tribunal constitucional.
E o Activista Cívico António Ventura, admite que o tribunal constitucional decidiu apontar alguns erros de constituição, cujos limites vêem plasmados na actual lei constitucional.
E o investigador e jornalista Rafael Marques, diz que o tribunal constitucional tomou esta decisão para devolver alguma esperança ao povo, no sentido dos políticos serem mais actuantes no modo como tratam a legislação em Angola.
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Comentários de responsáveis da sociedade civil, em relação a carta magna aprovada recentemente pela Assembleia Nacional e analisada pelo tribunal Constitucional.
