A Comissão Nacional de Urbanismo e Habitação tomou esta quarta-feira, conhecimento do memorando sobre a regularização jurídica da urbanização da Cidade do Kilamba, que integra o Plano de Urbanização e Loteamento, e sobre a regularização jurídica da propriedade horizontal, informou fonte oficial.Esta informação foi prestada durante um encontro que decorreu na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
De acordo com o comunicado saído da reunião, ainda no que diz respeito à Cidade do Kilamba, a Comissão Nacional da Habitação tomou conhecimento do memorando sobre a situação das suas infra-estruturas técnicas, isto é, das acessibilidades, fornecimento de energia eléctrica, de água potável e do sistema de drenagem das águas residuais e pluviais.
A Comissão foi igualmente informada sobre o desagravamento fiscal do imobiliário, de forma a reduzir os custos de transacção dos imóveis.
Apreciou ainda o Plano de Extensão Urbana da segunda fase do Projecto 'Nova Vida', que prevê a construção de 3.140 casas, bem como tomou conhecimento do memorando sobre o estado do Programa Nacional de Urbanismo e Habitação, incluído o processo de implementação dos projectos de Cabinda, Malanje e Lunda Norte.
