O Governo da República de Angola congratula-se com a sentença da Primeira Vara do Tribunal de Apelação francês, proferida no passado dia 29 de Abril, que põe termo à questão injustamente denominada 'Angolagate'.Um comunicado de imprensa da Secretaria do Presidente da República para Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa, distribuído hoje, quarta-feira, em Luanda, refere que "Esta sentença encerra efectivamente mais de dez anos de mal-entendidos, durante os quais a República de Angola não cessou de fazer valer os seus direitos e prerrogativas na defesa dos seus interesses".
"O Governo nunca compreendeu a razão de a República de Angola ter sido posta em causa pelas instâncias judiciais da França - um país com o qual mantinha na altura as melhores relações de amizade e cooperação - na questão que opôs os senhores Pierre Falcone e Arcady Gaidamak, mandatários do Estado angolano, à Justiça francesa", acrescenta o comunicado.
"A sentença acima referida anula em parte a do Tribunal Correccional de Paris, de Outubro de 2009, nomeadamente a acusação de comércio ilícito de armas, tendo as penas dos senhores Pierre Falcone e Arcady Gaidamak, por outras razões alheias à mencionada acusação, sido reduzidas de 6 anos para, respectivamente, 30 e 36 meses de prisão", realça o documento.
O Governo da República de Angola expressa assim a sua satisfação pelo facto de a sentença do Tribunal de Apelação francês corroborar a posição que sempre defendeu, considerando que se fez justiça e que a verdade acabou por prevalecer.
Para o jurista Alexandre Sebastião, ao pronunciar-se sobre o caso disse que em França e em alguns países Europeus, a separação de puderes é um facto e concretiza-se materialmente.
Alexandre Sebastião disse por outro lado que o mais importante é que o assunto foi investigado até ao fim e chegou-se a esta conclusão e a sentença encerra efectivamente.
