A Assembleia Nacional, nos termos da Lei orgânica do seu funcionamento e do processo legislativo, convocou hoje, segunda-feira, a 21ª sessão plenária ordinária, que se realiza nesta terça-feira, 24.De acordo com Angop a convocatória, que vem expressa numa nota de imprensa da casa das leis, dá conta que o encontro da II sessão legislativa, da II legislatura, terá como ordem de trabalho a informação sobre as visitas dos presidentes da Assembleia da China e Moçambique e as declarações políticas.
Na sua 20ª sessão plenária ordinária, o plenário, entre vários diplomas, analisou e votou na especialidade a Proposta de Lei do Investimento Privado e a Proposta de Lei de Autorização Legislativa sobre o Recenseamento Geral da População e Habitação.
Analisou e votou ainda, definitivamente, depois do aval positivo das comissões de especialidade, as propostas de leis sobre a Protecção de Dados Pessoais, sobre o Combate à Criminalidade no Domínio das Tecnologias de Informação e Telecomunicações e dos Serviços da Sociedade de Informação, bem como a Proposta de Lei Quadro das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade de Informação.
