A Constituição da República de Angola completa hoje, 5 de Fevereiro, o segundo ano de existência, fruto da sua promulgação, pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.A Lei suprema, que fundou a 3ª República, comporta 244 artigos, sendo que a maioria dos quais recebeu ajustamentos pontuais sugeridos por instituições e cidadãos durante a fase de consulta pública, conduzida pela Comissão Constitucional.
Elaborada por uma comissão integrada por 60 deputados e apoiados por 19 especialistas, indicados pelos partidos representados na Assembleia Nacional, o Texto fundamental do país implicou uma significativa produção legislativa, tendente à conformação de alguns diplomas legais estruturantes com os princípios e pilares normativos nele consagrados.
A Carta magna estabelece três órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais, sendo que o primeiro e o segundo são eleitos por sufrágio universal, directo, secreto e periódico, nos termos da Constituição e da lei.
Nos termos da Constituição, o Presidente da República é igualmente o Chefe de Estado, o titular do poder Executivo e o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, coadjuvado por um vice-presidente, ministros e secretários de Estado.
