O Ministério da Justiça decidiu estender os seus serviços até às 18h00 durante os dias úteis da semana e das 8h00 às 12h00, aos sábados e domingos, para atendimento aos partidos políticos e coligações de partidos. Amanhã, os serviços estão abertos até às 21h00 para atendimento aos partidos.De acordo com o J.A. Num comunicado, o Ministério da Justiça esclarece que a decisão mostra a vontade do Executivo em afastar quaisquer obstáculos ao processo eleitoral e assegurar a facilidade no acesso à participação dos partidos políticos, através da formalização das suas candidaturas, dando ainda um maior incentivo à sua participação nas eleições gerais.
Os mandatários dos partidos políticos e coligações podem tratar junto dos serviços do Ministério da Justiça os certificados de registo criminal e efectuarem a certificação notarial dos documentos que constituam requisitos essenciais para a validade e recebimento das candidaturas, segundo a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.
O comunicado esclarece por outro lado que todo o processo é gratuito, nos termos do Decreto Presidencial n.º 69/12, de 30 de Abril, que determina a isenção total de quaisquer taxas e emolumentos nos documentos e actos destinados a instruírem os processos de candidaturas.
Os interessados em tratar os certificados do registo criminal podem dirigir-se, hoje, à Direcção Nacional do Arquivo e Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça, na Rua 17 de Setembro, Cidade Alta. O reconhecimento notarial dos requerimentos de candidatura a Presidente da República e a Vice-Presidente da República, de candidatura individual ou colectiva a deputados e da declaração de subscrição de eleitores pode ser feito no 2.º Cartório Notarial, no bairro Catambor, que está especialmente afecto ao tratamento dos processos dos partidos políticos.
Além de estar assegurada a gratuitidade, refere o documento, os processos em causa têm absoluta prioridade no tratamento das solicitações apresentadas para instrução dos processos de candidatura dos partidos políticos e coligações às eleições gerais de 2012.
