O ministro da Comunicação Social, José Luís de Matos, afirmou hoje, sexta-feira, em Luanda, que em 2013 o pelouro vai priorizar a aprovação do pacote legislativo do sector.

José Luís de Matos, que fez esta afirmação quando discursava no âmbito da cerimónia de cumprimentos de fim de ano, referiu que "esta acção vem em cumprimento de uma orientação expressa do titular do poder Executivo".

“ Temos já uma equipa a trabalhar na revisão de pequenos detalhes, antes de o submeter a aprovação dos órgãos competentes do Governo e do poder legislativo. Vamos brevemente estabelecer contactos e coordenar com a 6ªComissão da Assembleia Nacional(…), cujo presidente já manifestou publicamente a sua total disponibilidade em auxiliar-nos nesta tarefa”, asseverou.

O ministro garantiu também a contínua reestruturação e de saneamento financeiro das empresas públicas de comunicação social, com base nos pressupostos estabelecidos por lei.

José Luís de Matos manifestou ainda o interesse de prosseguir o diálogo no decorrer das diversas actividades a desenvolver, quer por sua iniciativa quer pela iniciativa das diversas estruturas públicas ou privadas do sector.

Quanto a liberdade de expressão e de opinião, o ministro ressaltou que são princípios constitucionais inalienáveis num estado democrático de direito, razão pela qual estão consagrados na Constituição da República de Angola. 

Estes princípios vão ser, apontou, exercidos com responsabilidade, pautando-se nos marcos da lei, da ética e deontologia profissionais, do respeito e da isenção.