A polícia angolana deteve dezenas de pessoas, que foram vítimas de despejo forçado e da demolição das suas casas no início de Fevereiro de 2013, anunciou hoje a Human Rights Watch.

As vitimas viviam um bairro denominado Maiombe na periferia de Luanda, capital de Angola.

A 23 de Fevereiro, agentes das forças de segurança impediram a delegação de um dos maiores partidos da oposição, a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), de se reunir com a comunidade e prestar-lhe assistência, e agrediram alguns dos delegados.

Entre 1 e 3 de Fevereiro, o governo de Angola destacou várias centenas de agentes das forças de segurança, incluindo agentes da polícia de intervenção rápida e militares, para despejar à força pelo menos 5000 residentes pobres que viviam num bairro informal chamado Maiombe, criado nos últimos anos no município do Cacuaco, na periferia de Luanda.

Os residentes não receberam qualquer aviso formal sobre os despejos, o que causou o pânico. As autoridades não asseguraram acesso a abrigo alternativo às vítimas dos despejos, nem tempo suficiente para que todos pudessem evacuar os seus bens pessoais em segurança. Muitas das vítimas dos despejos são mulheres e crianças.

Quaisquer despejos futuros devem ser planeados de uma forma legal e ordeira, que respeite as normas internacionais e evite sofrimento desnecessário aos angolanos mais pobres, declarou a Human Rights Watch.

Desde dia 1 de Fevereiro, a polícia tem levado a cabo diariamente detenções arbitrárias de vítimas dos despejos, contaram residentes à Human Rights Watch. Algumas pessoas foram detidas durante protestos, ao passo que outras foram detidas aleatoriamente.

Na primeira semana de Fevereiro, pelo menos 40 dos detidos foram acusados de ocupação ilegal de terras ou desobediência e condenados a penas de prisão ou ao pagamento de multas elevadas após julgamentos sumários que não cumpriam as normas internacionais para julgamentos justos.

A Human Rights Watch recebeu uma lista do tribunal com os nomes de 40 pessoas detidas a 2, 4 e 6 de Fevereiro. No entanto, apesar de os residentes terem relatado detenções contínuas à Human Rights Watch, desconhecem quantas mais pessoas foram detidas desde 8 de Fevereiro e se foram acusadas de algum crime.

As autoridades municipais do Cacuaco declararam que as pessoas despejadas estavam a ocupar ilegalmente terras que são propriedade do estado e que estavam destinadas a um projecto turístico do governo. A Human Rights Watch não foi capaz de determinar o estatuto jurídico das reivindicações de propriedade dos residentes da área de Maiombe.

As autoridades angolanas têm o direito de despejar pessoas que ocupem terras ilegalmente. Mas as autoridades são obrigadas a levar a cabo qualquer despejo em consonância com as normas internacionais de processo justo, e de uma forma que respeite os direitos dos angolanos – incluindo o direito a habitação adequada.