Encerra Seminário de peritos sobre combate ao terrorismo

Encerra Seminário de peritos sobre combate ao terrorismo

O Secretário de Estado do Interior, Eugénio Laborinho disse em Luanda que o terrorismo representa a forma mais condenável do crime organizado transnacional.

Eugénio Laborinho falava à margem do seminário de peritos sobre o Desenvolvimento da Estratégia Integrada de Combate ao Terrorismo e Não proliferação de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre para África Central, que decorre aqui em Luanda de terça-feira à quinta-feira que conta com especialistas de onze países africanos.

O objectivo, de acordo com o procurador-geral da República de Angola, João Maria de Sousa, é munir os 11 procuradores africanos, de conhecimentos capazes de criar nos mesmos um espirito proactivo no que o combate ao terrorismo transnacional diz respeito.

Para o magistrado do ministério público, o terrorismo internacional é hoje um flagelo que atinge na prática todos os continentes, do qual nenhum país está isento. Nesta ordem de ideias, o dirigente adiantou que, importa para Angola conhecer os mecanismos apropriados para que esteja preparado a responder a qualquer eventualidade neste sentido

Participam do curso sobre Luta contra o Terrorismo, representantes do Rwanda, República Democrática do Congo (RDC), Benin, Niger, Cabo Verde, África do Sul, Nigéria, Uganda, Camarões, Moçambique e Namíbia

No ordenamento jurídico angolano, o crime do terrorismo e o seu financiamento estão consagrados na Lei nº 34/11 de 12 de Dezembro, Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, e na Lei nº 3/2014, sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais.