Lusofonia realiza 1ª Conferencia Internacional de Arbitragem

Lusofonia realiza 1ª Conferencia Internacional de Arbitragem

O Secretário de Estado dos Direitos Humanos António Bento Bembe considerou que o recurso à arbitragem como meio de resolução de litígios extrajudicial, pode oferecer inúmeras vantagens aos cidadãos entre elas a celeridade, informalidade e sigilo da decisão.

António Bento Bembe fez estas declarações, na abertura da 1ª Conferencia Internacional de Arbitragem da Lusofonia, que teve início esta segunda-feira aqui em Luanda, onde a Directora Nacional para Resolução Extrajudicial admitiu, que muitos cidadãos angolanos desconhecem esse mecanismo de resolução de conflitos.

A mesma esta a ser promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Com o objectivo de Divulgar a Arbitragem como um meio estratégico e complementar na resolução extrajudicial de litígios, criar um espaço privilegiado de reflexão transversal em torno da arbitragem, encontrar formas de resolução extrajudicial de litígios, através da arbitragem, que se adaptem à realidade jurídica angolana e apresentar à classe empresarial nacional e estrangeira, um meio lícito, seguro, célere e eficaz de resolução dos litígios contratuais fora do âmbito judicial.

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