Isso só vai poder acontecer depois da aprovação na Assembleia Nacional da lei sobre a divisão político-administrativa.
Um documento que integra o plano de tarefas para a preparação e realização das eleições gerais e autárquicas no país.
A proposta de lei, a ser submetida à Assembleia Nacional, estabelece para a capital do país 13 comunas e 42 distritos urbanos, o documento confere equivalência entre as comunas e os distritos urbanos.
A lógica dessa proposta de lei, segundo o secretário para os Assuntos Institucionais e Eleitorais do Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida, é que os municípios passarão a ser subdivididos em comunas ou distritos urbanos.
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