Cerca de cento e trinta e um anos depois, o País pode contar nos próximos tempos com um novo código penal, cuja proposta foi aprovada esta quinta-feira, na generalidade pelos deputados a Assembleia Nacional por 125 votos a favor, zero contra e 36 abstenções da UNITA e da CASA-CE.

A UNITA quer que a problemática sobre o aborto seja levada à consulta popular, para que os cidadãos decidam sobre a sua pratica ou não, a ideia foi manifestada pela Deputada do galo negro, Mihaela Weba.

Entretanto, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira diz não saber se há necessidade de se levar a questão do aborto para referendo, porque cometer o aborto já é crime.

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