O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos vai emitir, a partir desta quarta-feira, Bilhetes de Identidade (B.I), Registo Criminal bem como realizar casamentos em situação de urgência, confirmou hoje o secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes.
A decisão, unilateral, visa minimizar os efeitos da greve dos Oficiais de Justiça, iniciada segunda-feira e que se estende até sexta-feira (01).
A paralisação, que se regista em todo o país, inviabilizou julgamentos, emissão de certidões de nascimento, Bilhetes de Identidade, cédulas pessoais, soltura de réus e outros serviços.
A emissão de B.I e Registos Criminais em situação de urgências e a celebração de casamentos agendados antes da greve serão feitos nas direcções nacionais do Arquivo de Identificação Civil e Criminal e dos Registos e Notariados, sedeadas no ministério, situado na Cidade Alta.
Os noivos que marcaram casamento para o próximo fim-de-semana devem dirigir-se à sede do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para ser-lhes apresentados as três conservatórias da cidade de Luanda que vão orientar os matrimónios, frisou.
De acordo com o governante, foram mobilizados os delegados provinciais da justiça a orientarem os conservadores, que não aderiram à greve, a dirigirem apenas os casamentos. Os outros serviços poderão arrancar a próxima semana.
Segundo Orlando Fernandes, o Ministério da Justiça sempre esteve aberto para trabalhar com o SOJA na condição de um parceiro.
No entanto, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos partiu para uma decisão unilateral, por alegada intransigência do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola.
O secretário-geral do SOJA, Lázaro Binjola, reafirmou que a greve vai “até as últimas consequências" e lamenta a falta de consenso na reunião desta terça-feira.
Na qual, o SOJA rejeitou a proposta apresentada pelo ministério de tutela na qual se predispõe a promover apenas 50 porcento dos oficiais de justiça até Dezembro próximo, sem compromisso de accionar os mesmos mecanismos com o restante dos funcionários na segunda fase, após Dezembro.
Acusou por outro lado o ministério de estar a proferir um discurso “agressivo e resistente”. “Estamos conscientes das sequelas que a decisão vai causar, mas estamos a defender a dignidade dos nossos oficiais de justiça”.
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