Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram esta Segunda-feira na especialidade a Proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil que vai a votação final e global na plenária do dia 21 deste mês.

O ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, fez saber, no quadro da discussão, que o actual nível de implementação das normas da Organização da Aviação Civil Internacional no país ronda os 49,16% e está muito abaixo do estipulado.

A Proposta de Lei de Alteração à Lei da Aviação Civil, que prevê a criação de um Programa Nacional de Segurança Operacional da Aviação Civil angolana, já ganhou forma de lei e deve regressar ao plenário para a sua votação na globalidade após a sua aprovação esta segunda-feira pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional.

A alteração à Lei da Aviação Civil consagra também os pressupostos que permitirão ao Estado angolano colaborar em medidas de carácter internacional de forma a garantir a publicação de mapas e cartas aeronáuticas, de acordo com as normas que se recomendem estabelecer.

Reportagem de Silvano da Silva.