O Tribunal Supremo (TS) retomou, nesta segunda-feira, em Luanda, a audiência de julgamento do antigo embaixador de Angola na Etiópia Arcanjo Maria do Nascimento, acusado da prática do crime de peculato.
Na audiência, foram ouvidos a etíope Nardos Guerbreyesus, proprietária da empresa de prestação de serviços Nibras, o actual embaixador de Angola nos Estados Unidos da América, Agostinho Van-Dúnem, que, na altura dos factos, exercia a função de secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, e ainda Jorge Rufino, então técnico do Ministério das Obras Públicas.
Durante a produção de provas, Nardos Haddis Guerbreyesus informou que a empresa recebeu dos bancos BCI e BCA, bem como da firma ANJ Construção, detida pela cidadã Arseb, através de uma conta domiciliada em Djibouti, dois milhões e quinhentos mil dólares para a compra de um apartamento no Dubai, para a Embaixada de Angola naquele país do Médio Oriente.
De acordo com a declarante, o apartamento custou cerca de um milhão setecentos e setenta e cinco mil e novecentos dólares, tendo o remanescente sido destinado à compra de cabos, armários de cozinhae a obras na Embaixada de Angola na Etiópia, incluindo material de construção para a empresa ANJ, em 2014 e 2015.
Referiu que a pedido de Arseb, a Nibras Prestação de Serviços transferiu para uma empresa nos Estados Unidos cerca de 300 mil dólares e o restante para contas de alguns indianos residentes no Dubai.
Nardos Haddis Guerbreyesus declarou ainda que, em 2014, fruto da amizade que mantinha com o antigo embaixador, emprestou ao mesmo cerca de 260 milhões de kwanzas e 350 mil dólares, tendo este apenas restituído a quantia em dólares, faltando parte do valor em kwanzas.
O Tribunal Supremo ouviu, também, Agostinho Van-Dúnem, que, ao ser questionado sobre os pagamentos feitos à construtura e se havia repassado ao embaixador Arcanjo, salientou que apenas teve contacto com a informação no relatório produzido pelo Ministério das Relações Exteriores (MIREX), tendo exibido os borderôs.
O diplomata esclareceu que o Ministério das Relações Exteriores recebeu um ofício da Direcção Nacional de Combate à Corrupção a solicitar o processo, tendo o MIREX remetido o mesmo em Julho de 2018.
Ainda foi ouvido o técnico do Ministério das Obras Públicas Jorge Rufino, para esclarecer o não arranque das obras da Embaixada, tendo justificado que não tiveram início porque o terreno onde deveria ser edificada era impróprio, o que exigiu a realização de alguns estudos.
"Na minha perspectiva isso condicionou o arranque da obra. Mas devo dizer que neste momento a estrutura está edificada”, disse Jorge Rufino, alegando que não conhecia o valor a pagar para se proceder ao estudo geológico do terreno, pois "não são estudos baratos e a responsabilidade do pagamento cabia à Embaixada”.
Já o advogado do antigo embaixador de Angola na Etiópia, Benja Satula, esclareceu que os declarantes ouvidos acabam por constituir a "chave do processo”, destacando que o empréstimo foi um artifício encontrado para se repassar o dinheiro do contrato ao diplomata. "O que se percebeu nas declarações é que as mesmas não correspondem com a verdade”, afirmou. Sobre as declarações do actual embaixador de Angola nos Estados Unidos da América, referiu que os depoimentos apresentados não interferem no processo.
Segundo Benja Satula, a declaração feita pela cidadã etíope demonstra a descoberta da verdade: "O ponto essencial deste processo é que há uma empreiteira que diz que, depois de o Estado angolano lhe ter pago, alguém solicitou de volta os valores e o dinheiro foi para a conta do antigo embaixador”.
