A Procuradoria-Geral da República (PGR) tornou público, nesta quinta-feira, que os factos e circunstâncias da morte, em 2009, de Domingas Sousa e Francisco "Mingota", indiciam presunção de conduta omissiva da catalogadora do Hospital Américo Boavida, Marien Pedro António.
Na nota da PGR e assinada pelo director do Gabinete do Procurador-Geral da República, Gilberto Vunge, refere que a conduta de Marien António contra Mingota é susceptível de configurar ilícito penal, sendo passível de responsabilidade criminal (com base o artigo 368 do Código Penal).
Segundo ainda o informe, a assistência médica de que carecia a falecida Mingota (que morreu às 16H00 do dia 27 de Junho de 2009 à porta da Televisão Pública de Angola-TPA) não lhe foi prestada, não apenas por recusa de atendimento mas também porque a funcionária teria agido dessa forma devido às condições do Hospital na altura, as quais não permitiam uma prestação de serviço atempada e eficaz.
"Assim, o Hospital Américo Boavida, além da responsabilidade administrativa, também é passível de responsabilidade civil, nos termos conjugados dos artigos 483º, 486º e 491º do Código Civil", lê-se na nota.
Em função dos dados avançados, a nota menciona que o procurador-geral da República ordenou a remessa dos autos ao procurador da República junto da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) para a instauração do competente procedimento disciplinar contra Marien Pedro António (caso ainda não exista) por prática do crime de homicídio negligente por omissão punível pelo Código Penal.
O procurador-geral da República ordenou igualmente a convocação dos familiares de "Mingota" para notificação e elucidação quanto aos procedimentos e instrumentos legais de que poderão, caso queiram, servir-se para obtenção da indemnização pelos danos sofridos.
A morte da paciente à porta de entrada da TPA, para onde foi transportada pelos familiares, em busca de socorro por lhe ter sido negada assistência médica no Hospital Américo Boavida foi tornada pública pelos meios de comunicação social, naquele que ficou conhecido como "Caso Mingota".
