
A lei que extingue este órgão foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes, numa sessão que contou com a presença de uma equipa do Governo, encabeçada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Na sua última reunião, realizada segunda-feira, a Comissão Constitucional apreciou e aprovou o relatório final de actividades realizadas desde a sua criação, há dois anos.
{flexiaudio}9525{/flexiaudio}