Paulo Tijipilica fez tais declarações quando dissertava o tema "Garantias dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais em Angola" durante a IV Semana Social Nacional, organizada pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em parceria com o Centro Cultural Mosaiko.
O provedor de Justiça, Paulo Tijipilica, disse hoje, quinta-feira, em Luanda, que os direitos humanos, na versão dos direitos económicos, sociais e culturais, são indivisíveis em razão da nacionalidade, género, etnia, ideologias, ou seja são universais.
Em seu ver, a vulnerabilidade dos direitos económicos, sociais e culturais é uma realidade crescente que priva milhões de pessoas dos meios necessários para viver e se traduz na barreira para o desenvolvimento humano.
Assim sendo, referiu, o agravamento da pobreza incide directa e negativamente nos direitos humanos, porquanto representa um estado de necessidade em que não existe a liberdade e que em última instância constitui uma denegação dos direitos humanos no seu todo.
Nessa perspectiva, disse, o princípio a defender com firmeza é que os direitos económicos, sociais e culturais são direitos humanos, como tais devem gozar de idêntica protecção e garantia que os de conteúdo político e civil.
Em seu entender, a educação como ferramenta de formação do cidadão e a saúde como bem social indispensável são condições para a vigência do direito e da justiça.
A semana social, que vai até ao dia 15 deste mês, é um espaço aberto de reflexão e de debates sobre um tema socialmente relevante, contando com a participação de eminentes figuras religiosas, da sociedade civil, juristas e políticos.
O evento visa permitir aos cristãos e outras entidades da sociedade a tomada de maior consciência sobre as responsabilidades sociais, bem como procurar caminhos concretos que possam ser sinais "eloquentes" do Evangelho de Cristo no mundo de hoje.
Ainda nesta tarde a Drª Ana Celeste Januário palestrante do primeiro tema no segundo turno de trabalhos " OGE e Direitos humanos: passado, presente e futuro, chamou a responsabilidade da sociedade para os direitos humanos que devem participar nesta exercício que é de todos, sendo que no plano politico o executivo de lutar para alcançar as metas traçadas no sentido de se alcançar os objectivos.A palestrante falou ainda do orçamento aberto como sendo o OGE participativo e o transparente.
No primeiro tema a Drª Ana Celeste que disse o Orçamento Participativo é um instrumento de planeamento anual que contribui para a priorização das necessidades dos cidadãos, permitindo o acesso da população as decisões sobre o país. É um espaço de co-gestão em que a comunidade e o governo decidem juntos onde e como serão aplicados os recursos e investimentos públicos.
A participação deve ser feita em todas as fases do processo de orçamentação e manifesta-se num debate público mais activo e informativo.
Os mecanismos formais e informais de participação dos cidadãos no processo orçamental: Debates no parlamento analise nas subcomissões parlamentares, auscultação a comissão de tutela no Parlamento, analises setoriais, reuniões e debates públicos,debates na mídia, conferencias e seminários,campanhas de divulgação públicas e educação sobre o orçamento nas escolas.
Ao passo que no sendo falou do orçamento transparente que na sua opinião A Transparência Consiste em : Divulgação de informações exaustivas, correctas, de forma oportuna e regular em, formato fácil de interpretar; Disponibilidade e qualidade de informação sobre os Recursos Públicos, Divulgação de todas as receitas, despesas e os relatórios de execução, Ter a informação expressa em números compreensíveis para a sociedade (cidadão comum) site do MINFIN www.minfin.co.ao.
Todas as acções do Governo que envolvam dinheiros públicos devem constar do OGE, Transparência é a condição primordial ou o alicerce de todo o sistema orçamental aberto. Esta ligada ao direito do cidadão enquanto contribuinte do erário público e detentor do direito de saber como o governo que elegeram usa os fundos públicos (ligado ao principio da Soberania Popular).
Facilita a fiscalização para o Legislativo e a Sociedade Civil e pela midia.
Já alguns participantes à quarta semana social nacional, consideram brilhante o primeiro tema desta tarde, e dizem mesmo que a palestrante fez uma divisão clara das consequências que vivemos hoje.
De recordar que a primeira edição da semana social nacional realizou-se em 1999, com o tema a Educação para a Cultura da Paz. A segunda aconteceu em 2003, com o tema O Cidadão e a Política. A terceira edição deu-se em 2007, com o tema Justiça Social.
