A assembleia nacional analisa nesta terça-feira a proposta de lei contra a violência doméstica. Depois de ter sido aprovada na generalidade pelos deputados e registada incompatibilidade com a constituição, a proposta de lei contra a violência vai nesta terça-feira para análise e aprovação na primeira cessão extraordinária da assembleia nacional. A Ministra angolana da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, que confirmou a aprovação da referida lei, considera ela vai contemplar as punições aos infractores e a falsa denúncia.
Numa altura em que se aprova no parlamento a lei contra a violência doméstica, mulheres juristas falam das mudanças que provavelmente irão ocorrer na sociedade angolana com a regulamentação do documento;
Durante uma mesa redonda realizada pela Ecclésia na manha desta terça-feira, a jurista Edna Murta da associação das mulheres da carreira jurídica disse que não basta que a lei seja aprovada, é necessário que se criem condições para a sua efectivação.
Para a jurista é necessário que se considere a violência doméstica como crime público, de formas a se acautelar e proteger a provia vitima.
Quanto a aplicação da lei, a jurista Marta Oliveira da associação das mulheres da carreira jurídica esclarece que a mesma é abrangente para todos os cidadãos.
Segundo a jurista, a aprovação do documento surge em boa hora, uma vez que a sociedade angolana assiste ao aumento do número de mulheres que colocam fim a vida dos próprios esposos.
Por sua vez a Susana Mendes do fórum de mulheres jornalistas para a igualdade no género, uma das associações cívicas que participou do processo de aperfeiçoamento do documento, fala da aplicação da lei em alguns casos.
