Angola estabeleceu como compromissos prioritários o bem-estar, o desenvolvimento e a protecção da criança, declarou nesta quarta-feira, em Luanda, o Vice-presidente da República. Fernando da Piedade Dias dos Santos discursava na cerimónia de abertura do 5º Fórum Nacional sobre a Criança, que vai decorrer até sexta-feira, no Palácio dos Congressos. Reafirmou o compromisso do Executivo na materialização do que está plasmado na Constituição, na política nacional, nos onze compromissos da criança e nos objectivos de desenvolvimento do milénio em relação à defesa e à salvaguarda dos direitos da criança.
Adiantou que com vista a assegurar o princípio da sua protecção, o Governo instituiu em 2007 o Conselho Nacional da Criança (CNAC), como órgão de concertação social, acompanhamento e controlo da execução das políticas públicas em prol dos direitos dos petizes.
Segundo Angop Desde então, declarou, tem se caminhado de forma mais consequente e sustentável para a defesa e promoção do bem-estar das crianças.
Fez alusão aos dados do inquérito sobre bem-estar da população de 2008-2009, que demonstram melhorias na situação jurídica, socioeconómica, educacional e sanitária da infância.
Reconheceu haver ainda "grandes desafios pela frente", que conduziram a realização do evento (fórum), que decorre sob o lema "por um futuro melhor, cuidemos da criança".
Espera que o fórum permita fazer o balanço do cumprimento das acções programadas e das metas alcançadas no biénio que termina, identificar os pontos fortes e fracos da actuação, bem como definir com clareza e pragmatismo, mas com ambição, no novo plano bienal da criança 2012-2013, tomando como referência o programa do Governo e os compromissos internacionais, nomeadamente, os objectivos de desenvolvimento do milénio.
Apelou para uma maior participação das administrações municipais na planificação, gestão, execução e avaliação das intervenções públicas a nível das populações de modo a garantir o bem-estar da criança angolana, no quadro dos programas de combate à pobreza e desenvolvimento rural e de cuidados primários de saúde.
Para o vice-presidente da República, assim, a "municipalização" implica a crescente responsabilidade e protagonismo das autoridades municipais na execução técnica e financeira dos programas e dos projectos a nível rural e peri-urbano.
Orienta os municípios para que elaborem plano bienal 2012-2013 para infância, para que o mesmo seja financiado anualmente no quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), permitindo a sua cuidadosa implementação e criteriosa avaliação.
Adianta que este exercício implica também a recolha e tratamento adequados de dados sobre a esperança de vida, mortalidade infantil, o registo de nascimento, a escolarização e outras variáveis que contribuam para a real avaliação da situação da criança em cada município, província e a nível nacional.
Espera que os delegados ao fórum reúnam consenso sobre a "política da primeira infância" para que seja adoptado e aprovada pelo Executivo.
Os debates no V Fórum Nacional sobre a Criança vão decorrer em cinco painéis, nomeadamente, "A situação da criança em Angola", "Balanço do cumprimento dos 11 compromissos", "A voz da criança" e "Apresentação de documentos sobre a sustentabilidade das conquistas".
