O código penal continua a ser discutido em vários círculos do país para a sua posterior aprovação pela assembleia nacional. Para o jurista Pedro Kaprakata, esta medida da nova moldura penal, poderá encher de crianças as cadeias do país.
Segundo o penalista, o novo código penal que se aguardava com expectativa que viesse ajustar as penalizações, agravou as penas mais leves e suavizou as infracções graves.
Kaprakata realçou um artigo que revela um autêntico retrocesso à liberdade de reunião que está plasmado na constituição.
