A Primeira Comissão da Assembleia Nacional viu-se forçada na manhã desta Terça-feira a cancelar o debate técnico do pacote de leis eleitorais, por falta de luz eléctrica na em alguns dos seus compartimentos. Parlamentares da oposição falam em falso na casa das leis.O apagão que impediu o início do debate técnico sobre as leis que vão regular as eleições do próximo ano em Angola terá acontecido por alegadas questões de ordem técnicas e durou mais de duas horas. Afectando sobretudo a sala 2, local onde teria sido realizado o debate.
Enquanto se aguardava pelos pronunciamentos de quem de direito, no corredor principal que dá acesso à sala 1 do parlamento, os deputados trocavam algumas impressões.
A situação preocupou alguns parlamentares para os quais não se justificam problemas de ordem técnica ao ponto de provocar uma escuridão neste órgão de soberania do país que recentemente sofreu obras de restauro.
Para Sapalo António, chefe parlamentar do Partido de Renovação Social, o que aconteceu nesta Terça-feira na Assembleia nacional traduz a realidade social e económica angolana e a má governação.
Esta é a primeira vez que uma escuridão do género toma conta de alguns compartimentos do palácio dos congressos ao ponto de impedir a realização de um debate. O líder da bancada parlamentar da UNITA Silvestre Samy para quem esta situação é estranha, questionou o facto de não se ter recorrido a uma alternativa.
Outros preferiram nem sequer tecer qualquer comentário a propósito e acreditar apenas que tenha se tratado apenas de um problema de natureza técnica, como foi o caso do deputado Ngola Kabango.
Apesar da escuridão os partidos políticos na oposição não se escusaram de fazer algumas observações a propósito do pacote de leis eleitorais. A Unita por exemplo mostrou-se pessimista em relação ao alcance de consensos com o partido maioritário durante o debate técnico sobre as leis eleitorais. Silvestre Samy fala numa estratégia do seu partido que será apresentada durante as discussões dos diplomas.
No entender de Ngola Kabango, o Presidente da bancada parlamentar da FNLA, para quem a preparação das eleições democráticas devem ser sérias, trata-se de um falso debate na casa das leis.
E a maturidade política do PRS expressa pelo seu líder parlamentar é que este pacote de leis seja revisto por todos os partidos com assento no palácio dos Congressos.
Sapalo António apela a colaboração do MPLA no sentido de criar um ambiente salutar para as próximas eleições.
A comissão dos assuntos jurídicos e constitucionais da assembleia nacional pretendia analisar Terça e Quarta-feira o Pacote Legislativo Eleitoral que ainda este mês deverá ser definitivamente aprovado.
Fazem parte do pacote de leis os projectos de Lei de revisão da Lei orgânica sobre as eleições gerais, a revisão da lei do registo eleitoral e o projecto de Lei de revisão da lei de observação eleitoral.
Os diplomas foram aprovados na generalidade, por maioria absoluta, com os votos contra da FNLA e da UNITA, aos 26 de Outubro, numa sessão parlamentar onde a bancada do PRS não se fez presente.
