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Imagina que alguém tenha trabalhado numa empresa durante trinta anos e no fim da sua carreira seja mandado para casa com uma indemnização irrisória. O mais grave ainda é que ele descubra que não está inscrito na caixa de seguros e que como consequência disto não poderá receber o fundo de pensão a que tem direito.
Infelizmente esta é a condição dos antigos trabalhadores da extinta empresa Alfaias Agrícolas de Angola. Os ex funcionários e membros da Comissão Sindical viram a referida empresa a ser privatizada em 2008 mas também constataram que os processos não foram feitos de forma legal. Em presença desta realidade quais são as medidas que devem ser adoptadas?
Acompanhe já a seguir toda história na rubrica "CONHEÇA A LEI E RESOLVA O SEU PROBLEMA, com a assinatura do Agostinho Gayeta.
Era o Agostinho Gayeta com mais uma lição sobre lei. Esperamos que tenha aprendido alguma coisa que poderá servir-lhe de ferramenta.
Devido o processo pouco ortodoxo verificado na transferência da empresa para outro patrono, o que provocou esta condição indefinida dos trabalhadores o estado angolano poderá responder um processo-crime se os antigos funcionários intentarem uma acção judicial.