Uma proposta de Lei do Desporto foi aprovada hoje (quarta-feira), em Luanda, pelo Conselho de Ministros durante a primeira reunião extraordinária, deste ano, do órgão auxiliar do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O comunicado final da sessão, presidida pelo chefe do Executivo Angolano, refere que o diploma legal estabelece as bases gerais do sistema desportivo nacional, promove e orienta a organização da actividade desportiva, na perspectiva da sua massificação e melhoria do rendimento dos praticantes.

Ainda neste âmbito, foi aprovada uma Proposta de Lei que aprova o Regime Jurídico das Associações Desportivas, diploma legal que regula o exercício do direito de associação dos praticantes e amantes do desporto, tendo sido recomendada a remissão das referidas propostas à Assembleia Nacional.