A Comissão Europeia garante que as novas medidas para Portugal foram acordadas no final da semana passada.

O porta-voz dos Assuntos Económicos da Comissão Europeia indicou hoje que as medidas alternativas introduzidas no programa de ajustamento português para compensar o recuo na Taxa Social Única (TSU) foram acordadas com a 'troika' no final da semana passada.

Depois de o presidente da Comissão, Durão Barroso, ter anunciado hoje, em Lisboa, que o executivo comunitário já aprovou as medidas alternativas que o Governo apresentou, Simon O'Connor precisou à Lusa que "o memorando de entendimento que incorpora as novas medidas foi acordado no final da semana passada com a Comissão e as outras instituições da 'troika' (ad referendum)", necessitando ainda de aprovação formal.

O porta-voz do comissário Olli Rehn lembrou que a decisão sobre a aprovação formal da quinta revisão do memorando está prevista para a reunião que os ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e da UE (Ecofin) vão celebrar a 08 e 09 de outubro no Luxemburgo.

Quanto ao teor concreto das novas medidas apresentadas pelo Governo para substituir as alterações à TSU, a Comissão Europeia remete a sua divulgação para as autoridades portuguesas.

Já antes, ao ser questionado sobre se podia concretizar as medidas alternativas apresentadas por Lisboa, José Manuel Durão Barroso também afirmara que compete ao Governo a divulgação concreta das mesmas.

"O Governo estará talvez à espera da aprovação pelos seus parceiros das medidas que podem garantir os objetivos da consolidação orçamental. Nós, Comissão, estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para garantir que estas reformas se façam da forma mais harmoniosa possível", disse.

Ao ser confrontado com o anúncio da "luz verde" de Bruxelas às novas medidas, o secretário-geral do PS, António José Seguro, disse não conhecer nenhuma, pelo que, a ser verdade que o Governo as apresentara à 'troika', tal significava desrespeito pela concertação.