Mais de 50 países, entre os quais Portugal, deram cobertura ao programa secreto de transferência extrajudicial de prisioneiros suspeitos de terrorismo em voos da CIA, lançado pela Administração Bush após os atentados de 11 de Setembro de 2001, diz um relatório divulgado esta terça-feira pela organização de direitos humanos Open Society Justice Initiative (OSJI).
Segundo o relatório, as operações secretas, que consistiam no rapto, transporte e tortura de indivíduos suspeitos de terrorismo em centros de detenção clandestinos, contaram com a colaboração de vários Governos europeus – caso do Reino Unidos, Alemanha, Suécia – e de aliados americanos em África e no Médio Oriente, como o Egipto, Líbia, Síria, Jordânia, Iémen, Emirados Árabes Unidos, além do Paquistão e Afeganistão.
A Open Society, que distingue diferentes níveis de envolvimento com o programa secreto norte-americano, aponta Portugal como um dos países europeus que autorizaram a utilização do seu espaço aéreo e dos seus aeroportos para a passagem e a escala dos voos secretos da CIA. Outros, como, por exemplo, a Polónia, a Roménia e a Lituânia, permitiram que a CIA utilizasse instalações como prisões secretas onde foram detidos e interrogados os suspeitos de terrorismo. No relatório da OSJI, são mencionados os casos de 136 prisioneiros que foram submetidos a interrogatórios no âmbito do programa.
No total, são identificados 54 países que ora albergaram centros de detenção clandestinos, ora colaboraram com a passagem de voos secretos para a chamada “rendição extraordinária” de suspeitos de terrorismo.
“Não há dúvida de que os dirigentes de topo da Administração Bush são responsáveis pela autorização das violações dos direitos humanos associadas ao programa secreto de detenção e transferência de prisioneiros, e a impunidade de que gozam até hoje é matéria de grande preocupação”, lê-se no documento, de 213 páginas. Mas, como nota o autor do relatório, Amrit Singh, a responsabilidade não deve ser assacada exclusivamente aos EUA. “As detenções em centros clandestinos e as operações de transferência secreta de prisioneiros não poderiam ter sido implementadas sem a participação activa dos Governos estrangeiros, que também devem ser responsabilizados”, considera.
A prática de tortura pelos Estados Unidos foi proibida pelo Presidente Barack Obama, em Janeiro de 2009, no seu primeiro dia na Casa Branca. Por ordem executiva, o Presidente também ordenou o encerramento das prisões clandestinas da CIA em vários países do mundo. No entanto, o programa, objecto de denúncia internacional, nunca foi oficialmente abandonado. Como contesta a OSJI, a ordem assinada por Obama limita-se a exigir “garantias diplomáticas” de que os suspeitos de terrorismo transferidos pelos EUA não serão sujeitos a tortura nos respectivos países de acolhimento.
A OSJI decidiu divulgar o relatório – Globalizing Torture (A Globalização da Tortura) – na véspera do início das audiências para a confirmação da nomeação do ex-conselheiro de segurança nacional da Casa Branca, John Brennan, para o cargo de director da CIA, no Senado. Brennan foi um dos dirigentes da CIA enquanto o programa de “rendições extraordinárias” da Administração Bush esteve em vigor.
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