O Tribunal Superior de Justiça da Catalunha confirmou esta quarta-feira a proibição de andar nu ou parcialmente despido pelas ruas de Barcelona que não sejam próximas das praias. A decisão tinha partido da câmara municipal e tinha sido alvo de contestação por parte de associações nudistas e de partidos de esquerda.

A decisão favorável do tribunal refere-se a uma proibição criada em Abril de 2011, quando ainda era presidente da câmara Jordi Hereu, do Partido Socialista da Catalunha, que aprovou a medida juntamente com o Convergência e União, partido do actual presidente, Xavier Trias.

O tribunal considerou que a autoridade municipal prevalece sobre a liberdade individual no que toca à definição de limites sobre condutas que podem provocar alterações na ordem pública, noticia o jornal catalão El Periódico.

A proibição – que teve como lema "Não dizemos às pessoas como devem andar vestidas, mas andem vestidas" – motivou protestos da Esquerda Republicana da Catalunha e de Os Verdes da Catalunha, que acusaram a câmara de fazer um ataque às liberdades individuais. "Está-se a actuar sobre as modas e isso é perigoso", considerou em 2011 Jordi Portabella, da Esquerda Republicana.

As multas para quem não respeitar a proibição de nudismo oscilam entre os 150 e os 500 euros – e só podem ser aplicadas em caso de reincidência –, outro ponto que levantou polémica junto dos partidos de esquerda, uma vez que estes valores são superiores aos cobrados em caso de se passar um semáforo vermelho, por exemplo. O PP, por seu turno, não apoiou a proibição, por a considerar tímida, pensando que as multas deveriam ser aplicadas sem aviso prévio.

O debate nudista em Barcelona tem já vários capítulos, tendo começado em 2004, quando o presidente da câmara da altura, Joan Clos, reconheceu o direito de qualquer cidadão andar nu pelas ruas da cidade.