O Conselho de Ministros da Comissão do Golfo da Guiné (CGG), presidido por Angola, defendeu hoje, em Malabo, a criação "urgente" de um comité especial para tratar de questões de defesa e segurança.

O anúncio consta do comunicado final da reunião, enviado à agência Lusa, que acrescenta terem os oito Estados membros abordado o alargamento da organização, a reestruturação do Secretariado Executivo, a defesa e segurança da região.

O comunicado destaca ainda que na reunião, que visa preparar a cimeira de chefes de Estado e de Governo, a realizar neste sábado, foi abordada "a determinação de aspetos prioritários entre os objetivos da CGG, que consiste na defesa, paz e segurança na região do Golfo da Guiné".

Sobre o alargamento da CGG, o Tratado da organização define as condições de adesão e de admissão de novos membros. O comunicado destaca que o Golfo da Guiné compreende a zona da costa atlântica da África Central e Ocidental e estende-se para o norte, para além dos limites territoriais dos Estados membros da CGG.

Quanto à reestruturação do Secretariado Executivo, o comunicado justifica-a com o "agravamento da insegurança marítima" no Golfo da Guiné e o papel da CGG na aplicação de resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e no acompanhamento das decisões da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CEEAC, CEDEAO e da CGG, realizada em 24 e 25 de junho passado em Iaundé, Camarões.

"Por esta razão, os Estados membros nesta VIII Sessão do Conselho de Ministros consideram indispensável e urgente a criação de um Comité Especial, encarregue das questões de defesa e segurança, no seio do Secretariado, sob a autoridade do Secretário Executivo", frisa-se no documento.

Relativamente à determinação de aspetos prioritários entre os objetivos da CGG, os oito estados membros definiram a defesa, paz e segurança, o combate à pirataria e outros atos ilícitos no mar, a proteção do meio ambiente marítimo, as comunicações marítimas, a prevenção, gestão e resolução de conflitos, a cooperação e harmonização das políticas, em termos de exploração dos recursos marinhos, bem como a delimitação das Zonas Económicas Exclusivas.

No decorrer da cimeira de chefes de Estado e de Governo, Angola passará a presidência da CGG à Guiné Equatorial.

O representante de Angola na cimeira será o Presidente José Eduardo dos Santos, que viaja ainda hoje de Barcelona, para onde viajou em visita privada no passado dia 26 de junho.

A CGG foi criada em 1999 e integra Angola, Camarões, Gabão, Guiné Equatorial, Nigéria, República do Congo, República do Congo Democrático e São Tomé e Príncipe.