O gabinete do director nacional do serviço de informações, James Clapper, publicou na quarta-feira um documento judicial de 86 páginas que detalha a forma como a Agência Nacional de Segurança (NSA) interceptava dados que violavam a privacidade de pessoas sem relação com o terrorismo, o que levou a instituição a mudar a forma como recolhe a informação electrónica.

A publicação do documento acontece depois de o Governo norte-americano ter decidido desclassificar as decisões do tribunal federal que define e autoriza as operações de vigilância, bem como analisa a legalidade dos programas de espionagem.

As deliberações do tribunal são normalmente secretas (classificadas), mas a mudança para revelar os documentos surge no meio de uma tempestade sobre revelações de operações de vigilância abrangentes, depois das revelações de um antigo funcionário dos serviços de informação, Edward Snowden.

Com base no extinto programa, a NSA desviava grandes volumes de dados internacionais que circulavam por fibra óptica nos Estados Unidos, supostamente para filtrar as comunicações estrangeiras.

No entanto, a NSA mostrou-se incapaz de separar devidamente os e-mails dos norte-americanos e estima-se que a agência tenha recolhido cerca de 56 mil comunicações domésticas todos os anos.

A NSA recolhia entre 20 milhões a 25 milhões de correios electrónicos por ano através desse programa, dos quais cerca de 56 mil eram “completamente domésticos”, ou seja, enviados por cidadãos norte-americanos ou residentes nos Estados Unidos sem ligações ao terrorismo.

O tribunal federal que define e autoriza as operações de vigilância, criado ao abrigo da Lei de Vigilância e Inteligência Estrangeira, declarou em 2011 que o programa era inconstitucional.

“A aquisição deste tipo de comunicações, que improvavelmente têm valor de informações, obviamente não ajuda por si ao objectivo do Governo de ‘obter, produzir e disseminar informação de inteligência estrangeira’”, sublinhou o juiz John Bates, do tribunal federal, segundo o documento desclassificado.

O juiz questionou que esses procedimentos “encaixem na Quarta Emenda” da Constituição norte-americana, que proíbe a vigilância injustificada dos cidadãos dos Estados Unidos.

Segundo funcionários dos serviços de informação, citados pelo jornal Washington Post, foi a própria NSA que alertou o tribunal para o erro, tendo a agência revisto os seus procedimentos.

De acordo com a NSA, tratou-se de um problema técnico e não de uma deliberada invasão de privacidade.

Em 2012, a agência apagou todos os correios electrónicos de cidadãos norte-americanos que tinha recolhido por este método.

O documento judicial foi publicado juntamente com outros igualmente desclassificados, e estão disponíveis na página web http://icontherecord.tumblr.com, criada hoje pelo gabinete do director nacional de inteligência para aumentar a transparência sobre os programas de espionagem nos Estados Unidos, revelados por Edward Snowden.

Já no dia 09 de Agosto, o Presidente Barack Obama tinha adiantado que essa página seria criada com o objectivo de os “americanos e o mundo aprenderem mais sobre o que os serviços de informação fazem e porquê”.