O Supremo Tribunal da Índia deliberou que nos casos de violação não se pode reduzir a pena ainda que a vítima perdoe ao violador ou se case com ele, informou hoje a imprensa local.

A decisão, emitida na quarta-feira pelo tribunal liderado pelo chefe de Justiça da Índia, P. Sathasivam, estabelece que é ilegal a redução da pena ainda que o violador e a vítima alcancem um acordo, e expressou a sua preocupação perante a tendência entre os tribunais de permitirem estes casos, segundo o The Times of Índia, citado pela agência Efe.

"A oferta do violador de casar-se com a vítima ou o facto de a vítima estar casada não constitui um factor especial para reduzir a sentença", afirmou Sathasivam.

Na Índia é relativamente habitual que as vítimas de violações se casem com os respectivos violadores, seja para evitar o estigma social, ou porque são forçadas a isso.

Segundo explicou ao The Times of India a ativista Rehana Abid, do grupo de direitos humanos da mulher Astitva, apenas quatro em cada 10 violações são denunciadas no Estado de Uttar Pradesh, e o objectivo das famílias e da polícia é "resolver o problema", às vezes incluindo compensações económicas em troca da não apresentação de queixa.

A violação colectiva de uma estudante de 23 anos por seis indivíduos a bordo de um autocarro em circulação em Nova Deli trouxe o tema para as primeiras páginas da imprensa local e internacional.

A jovem morreu 13 dias depois do ataque e a sua morte desencadeou uma onda de protestos sem precedentes na Índia, instalando o debate sobre os direitos das mulheres.

Os escândalos afectaram o turismo estrangeiro na Índia, segundo dados oficiais e de operadores turísticos, e as autoridades alteraram o Código Penal para endurecer as penas contra os condenados por violação.

Na semana passada uma fotojornalista foi violada por cinco indivíduos quando trabalhava para uma reportagem para uma revista em Mumbai, naquele que é descrito como o mais recente caso de violência sexual a abalar o país.