A Amnistia Internacional (AI) afirmou hoje que a confirmação da condenação do ex-presidente liberiano Charles Taylor a 50 anos de prisão constitui um "grande passo contra a impunidade" na África Ocidental.

Num comunicado, a organização de defesa dos Direitos Humanos considera que a decisão da instância de apelo do Tribunal Especial para a Serra Leoa (TESL) é uma "mensagem clara aos líderes de todo o mundo" de que nada é imune à justiça.

Segundo Stephanie Barbour, responsável do Centro para a Justiça Internacional da AI, a sentença "trouxe alguma justiça às dezenas de milhar de vítimas do conflito" na Serra Leoa, pois ainda estão à solta "milhares" de autores de assassínios, violações, violência sexual e mutilações, que usaram crianças no conflito armado.

Barbour pediu às autoridades liberianas e serra-leonesas para "fazerem mais para combater a impunidade", suspendendo a amnistia entretanto concedida e continuar com as investigações.

"Há muito tempo que se esperam grandes reparações para as vítimas do conflito. Têm de materializá-las para as dezenas de milhar de pessoas que sofreram torturas, violações e amputações", sublinhou.

O TESL não contempla a pena de morte, mas também não impõe um limite à pena de prisão.

Embora tenha a sede em Freetown, a análise ao apelo de Charles Taylor, em que o TESL o condenou a 50 anos de prisão, foi transferido para Haia (Holanda) por razões de segurança.

No entanto, o Governo holandês só aceitou a transferência do julgamento para Haia se houvesse um país terceiro a acolher Taylor no caso de o ex-presidente liberiano ser condenado a uma pena de prisão, o que foi garantido pelo Reino Unido.

Desconhece-se ainda em que prisão em concreto receberá Taylor e quando será feita a transferência.

O julgamento de Charles Taylor começou em Junho de 2007 e a sentença de 50 anos de prisão foi anunciada em Março de 2011.

A primeira instância do TESL confirmou a pena de prisão em Abril de 2012, o mesmo sucedendo hoje com a instância de apelo da instituição.

A guerra civil na Serra Leoa decorreu entre 1991 e 2002 e provocou mais de 100 mil vítimas, entre eles milhares de mutilados, causando a morte a cerca de 50.000 pessoas.