A Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, aprovou hoje a lei que institui o programa Mais Médicos, que prevê, entre outras acções, o recrutamento de médicos estrangeiros para trabalharem regiões carentes do país.

O programa começou a ser implantado em Julho, através de uma Medida Provisória (MP), instrumento jurídico com força de lei e validade temporária, e em seguida foi enviado ao Congresso Nacional, que aprovou o texto, com alterações, na semana passada.

Entre as mudanças realizadas, está a transferência da responsabilidade de emitir os registos profissionais para os médicos recrutados para o Ministério da Saúde. Até então, os Conselhos Regionais de Medicina eram os responsáveis pela licença.

Num ato simbólico, a líder brasileira entregou o primeiro registo ao cubano Juan Delgado, que, ao chegar no aeroporto do Ceará, em Agosto, foi vaiado por médicos brasileiros que protestavam contra o programa.

"Peço desculpas ao Juan, em nome do povo brasileiro", afirmou Dilma Rousseff, ao iniciar o seu discurso durante a cerimónia, no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença dos médicos participantes.

A previsão é de que a partir de agora o Governo emita os registos aos médicos que ainda estavam com situação irregular face à resistência de alguns conselhos em emitir o documento, conforme era previsto.

Durante a sua intervenção, Dilma Rousseff fez menção ainda ao leilão do campo de Libra, realizado na segunda-feira, que teve como vencedor o consórcio formado por Petrobras, Total, Shell Brasil e as chinesas CNOOC e CNPC.

A líder brasileira recordou com o Congresso Nacional também aprovou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo extraído na região do pré-sal para a educação e 25% para a saúde, acrescentando que o programa Mais Médicos será apenas o começo de uma "mudança estrutural" no país.

"Vamos fazer essa alquimia que é transformar petróleo em educação, em livro, em conhecimento", declarou.

Segundo Dilma Rousseff, o campo de Libra representará um aporte de 1 bilhão de reais (cerca de 3 mil milhões de euros), nos próximos 35 anos, para o país. O montante leva em consideração a receita com royalties, o excedente de óleo previsto no novo regime de partilha, e os 15 mil milhões de reais (5 mil milhões de euros) pagos em bônus pela assinatura do contrato.

Até ao momento, o programa Mais Médicos atraiu mais de 3.800 médicos com diplomas de universidades estrangeiras, considerando brasileiros e estrangeiros.

A previsão, segundo Dilma Rousseff, é que o programa continue a trazer profissionais para o país, completando, ao longo de 2014, 13 mil vagas, identificadas numa triagem feita pelo Governo junto de municípios carentes, áreas indígenas e periferias dos grandes centros.

Até ao momento, 18 portugueses aderiram ao programa.