A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) defendeu sábado a criação de uma "força de interposição" na Guiné-Bissau com o aval da ONU, dois dias depois do golpe de Estado naquele país africano. A força visa a defesa da paz e da segurança e a garantia da ordem constitucional.A força de interposição, com um mandato definido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, visa ainda a protecção das instituições, das autoridades legítimas e da população, a conclusão do processo eleitoral e a concretização da reforma do sector de defesa e segurança.
O pedido foi feito num comunicado lido pelo chefe da diplomacia angolana, Georges Chikoti, depois de uma longa reunião do conselho de ministros da CPLP, ocorrido sábado em Lisboa. O conselho decidiu "condenar com veemência todas as acções de subversão ocorridas na Guiné-Bissau, exigindo a imediata reposição da ordem constitucional, da legalidade democrática e a conclusão do processo eleitoral".
O documento exige o fim de todos os actos de violência e chama a atenção para as consequências graves no âmbito do direito penal internacional. "As únicas autoridades reconhecidas pela CPLP na Guiné-Bissau são as que resultam do exercício do voto popular, da legalidade institucional e dos imperativos da Constituição", lê-se no comunicado de 11 pontos.
A CPLP quer ainda aprovar um "plano de acção imediata" com as decisões tomadas. Uma das maiores preocupações é resgatar todas as personalidades que estão sob custódia dos militares sublevados.
O secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, adiantou que o principal objectivo do encontro era "o de continuar a persuadir todas as estruturas, no sentido da preservação da segurança e da integridade física das pessoas que estão sob custódia" - o primeiro-ministro e candidato à presidência, Carlos Gomes Júnior, e o Chefe de Estado interino, Raimundo Pereira.
Segundo o J.A. O Comando Militar que levou a cabo o golpe de Estado na Guiné-Bissau reiterou estar em "busca incessante de uma solução pacífica" para a crise no país, horas depois de fracassarem as tentativas de alcançar um consenso numa reunião com os principais partidos da oposição, no sentido de criar um governo de "unidade nacional" para substituir as forças até há pouco no poder, oriundas do PAIGC.
Com o mesmo propósito, estava prevista para ontem uma reunião entre as forças da oposição e os militares - que preparavam a formação de um Executivo de transição sem representantes do PAIGC. Sábado, nenhum entendimento foi conseguido, ao fim de mais de quatro horas de discussões.
"Domingo (ontem) é retomado o encontro e deve ser encontrada uma solução", asseverou Fernando Vaz, porta-voz dos partidos da oposição nesta reunião com os militares, na qual não participou o PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), no poder até ao golpe de Estado de quinta-feira passada. Esta mesma fonte avançou que os partidos têm duas soluções a apresentar, mas sem especificar mais do que, "algumas passam pela via constitucional e outras não têm essa via".
Após o encontro, o Comando Militar, em comunicado - o sétimo desde o golpe - comprometeu-se em "direccionar agora os seus máximos esforços na criação das condições necessárias ao rápido estabelecimento da ordem constitucional e sobretudo do clima de paz e segurança".
No topo dos objectivos dos militares está a reforma dos sectores da Defesa e Segurança, uma das suas cruciais reivindicações e justificações para o derrube do Presidente interino, Raimundo Pereira, e do primeiro-ministro e candidato mais votado na primeira volta das presidenciais, Carlos Gomes Júnior - os quais permanecem detidos pelos militares.
O PAIGC rejeitou a ideia dos militares de criar um governo de transição até novas eleições legislativas, o que dificulta a tarefa do Comando Militar em consolidar esse novo Executivo de forma minimamente legítima - uma vez que o PAIGC detém dois terços dos assentos parlamentares.
"Não aceitamos nenhuma proposta anticonstitucional nem antidemocrática para resolver esta crise", é sublinhado em comunicado do partido emitido sábado à noite e no qual é exigido aos militares a "imediata libertação" do Presidente e do chefe do Governo.
