Começou nesta Segunda-feira, em casa das Irmãs Mercedárias em Viana, o IIIª Módulo da Formação Jurídica básica dirigido aos grupos locais de Direitos Humanos, cujo tema central é

“O Direito Sucessório no Contexto das Comunidades”.

O Encontro decorre até a próxima Sexta-feira 29 de Janeiro, e conta com o apoio da Embaixada Britânica em Angola.
“  A Partilha da Herança no costume Angolano”, foi o tema reflectido neste 1º dia e foi facilitado pelo Frei Júlio Candeeiro, -Director Geral do Mosaiko.

Os trabalhos contam com presença de nomes sonantes do espaço angolano sobre os direitos humanos para facilitarem os trabalhos, Paulo Ganga e padre Pio Wakusanga estão entre os convidados.

A legislação angolana não permite que uma pessoa seja julgada sem defesa, mas o Estado não tem um serviço de defensoria público, os advogados são profissionais liberais e cobram honorários acima do que a grande maioria dos cidadãos consegue pagar e o acesso ao instituto de patrocínio judiciário é muito complexo e, muitas vezes, ineficaz.

Neste sentido, os dominicanos procuram dar uma resposta a esta questão cívica de impacto publico propondo uma advocacia social ampla para um estado de direito que resposta aos quesitos cívicos dos cidadãos.