A notícia foi avançada esta terça-feira pela Comissão de Justiça e Paz da CEAST.
A decisão surge na sequência do convite formulado pela CNE à Conferência Episcopal de Angola e São Tomé, CEAST, que encarregou a execução à sua Comissão de Justiça e Paz.
É a primeira vez em três eleições que a Comissão Nacional Eleitoral solicita a observação do pleito por representantes da Igreja Católica, a religião professada pela maioria dos angolanos e elo importante da reconciliação e pacificação de Angola.
A CNE deu 18 lugares ao órgão da CEAST presidido por Dom António Jaka, Bispo de Caxito.
A equipa é coordenada pelo Padre Belmiro Tchissengueti, Secretário Executivo da Comissão de Paz e Justiça.
O Sacerdote confirmou esta manhã, 29/8, o credenciamento de 13 observadores eleitorais dos lugares cedidos à Igreja
Um dos membros, o Padre Zacarias Kumuelele, que participou de uma reunião da Comissão Nacional Eleitoral com os observadores eleitorais, anunciou à Ecclesia que o pessoal da Igreja Católica será fornecido pelas dioceses locais.
A Igreja defende a livre escolha dos governantes pelos cidadãos como o verdadeiro pilar da democracia, conforme se lê na sua nota pastoral que segue.
Nota pastoral da CEAST sobre as eleições gerais de 2012
1- A eleição dos governantes feita livremente pelos cidadãos constitui o verdadeiro pilar da democracia. Ao contrário, qualquer governo que é alcançado pela força ou pela herança sucessória só por ironia se poderia chamar democrático.
Por isso, em democracia, o verdadeiro detentor do poder é o povo o qual, através das eleições, delega esse poder aos governantes eleitos.
Daqui se infere que as eleições são um direito do povo, direito este que lhe não pode ser usurpado sob pretexto algum.
Tão cívico direito acaba por constituir um dever, caso a falta do seu exercício venha a originar a eleição de algum candidato inepto.
Neste caso, a abstenção constitui uma verdadeira culpa não somente anti-cívica mas também antipatriótica.
Por conseguinte, nenhum cidadão pode ficar indiferente perante o acto eleitoral.
2-OS ELEGÍVEIS
Para as eleições serem livres e justas, como sempre se requer, é preciso que os eleitores tenham perfeito conhecimento de dois factores imprescindíveis, a saber:
1) Qual é o programa político de cada partido, no aspecto económico, ético, cultural, social.
2) Qual é a competência dos executores deste programa. Da competência destes executores, não se deveria excluir a sua condição familiar.
3) É importante que os programas dos partidos dêem resposta aos graves problemas da sociedade, tais como: pobreza, aumento do fosso entre ricos e pobres, desigualdade de oportunidades, assimetrias regionais, defesa da vida a partir da concepção, defesa da família, recuperação dos valores tanto éticos como espirituais que nos caracterizam.
As opções éticas daqueles que pedem o nosso voto devem ser tidas em conta na hora da votação.
3 - CAMPANHA ELEITORAL
Na campanha eleitoral, manda a justiça que todos os Partidos tenham igualdade de acesso aos meios de comunicação social, que todos os Partidos tenham o mesmo tempo de antena na multimédia pública, sem privilegiar Partido algum nos noticiários do dia-a-dia. O contrário seria injusto e antidemocrático.
Além disso, seja a campanha eleitoral honrada pelo civismo, evitando toda a espécie de violência, quer verbal quer física, respeitando os símbolos de todos os partidos e evitando a compra de votos com entrega de benesses.
O mesmo se diga do clima que deve reinar durante e depois das eleições. A este propósito recordamos que a verdade do voto exprime a vontade soberana do povo. Daí a exigência de um processo eleitoral transparente e de eleições verdadeiramente livres e justas.
Ao Clero, Religiosos, Religiosas e catequistas, recordamos que, na sua acção pastoral, não devem ser militantes de partido algum, nem devem utilizar o púlpito para fins políticos. Por sua vez, os Fiéis não devem ir ao culto ostentando símbolos partidários.
Os catequistas e outros agentes de Pastoral esclareçam bem os Fiéis sobre o conteúdo desta mensagem. Nunca digam aos Fiéis em quem devem votar, mas digam-lhes como devem votar.