Na sua Iª Assembleia Plenária anual da CEAST, que encerrou esta Segunda-feira, 9 de Março, a questão da construção da Basílica da Muxima e o Acordo Quadro, constaram da agenda dos prelados católicos.

Assuntos que foram levantados na audiência que o Presidente da República concedeu aos bispos católicos.

Os bispos da sugeriram, ao Presidente da República, a regulamentação do Acordo Quadro assinado entre o Governo e a Santa Sé, a 21 de Novembro do ano passado.

O Acordo Quadro já está em vigor no ordenamento jurídico angolano, é de aplicação imediata, com essa aplicação imediata há o problema de saber como fazer, já que "um dos artigos, para o caso referente ao casamento, diz que haverá uma única cerimónia, que passará pela transcrição do registo para efeitos civis".

Para o Porta-voz da CEAST, Dom Belmiro, a regulamentação permitirá determinar o modo de implementação prática de actos como o registo religioso com efeito civil, a validação de diplomas de instituições eclesiásticas de ensino e da isenção fiscal sob doações.  

Falando das obras no Santuário da Mama Muxima, o prelado acredita que as obras de construção da basílica se concretizem, apesar das limitações conjunturais e que possa contribuir para a promoção do turismo religioso e para a geração de emprego.

Reportagem de Nildo Vidal